CODIGO DE POSTURAS DA CAMARA MUNICIPAL DO CONCELHO DE MARVAO

Código de Posturas municipais daquela antíquíssima e belíssima vila alentejana, contemplando os seguintes pontos: Da salubridade, moral e segurança públicas, construções, Das fontes, depositos e aguas correntes, pesca, registo e licenças de veículos (bicicletas, motocicletas, motocicletas com side-car, carros tirados por animais, automóveis de passageiros e de carga), logradouros públicos, talhos e carnes verdes, Das balanças, pesos e medidas, Dos animaes em geral e dos cães em particular, propriedade rústica, Do trânsito de carros e veículos.