Legislação

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COLECÇAO CRONOLOGICA DE LEIS EXTRAVAGANTES POSTERIORES A NOVA COMPILAÇAO DO REINO

COLECÇAO CRONOLOGICA DE LEIS EXTRAVAGANTES POSTERIORES A NOVA COMPILAÇAO DO REINO

Ref: 13119

PORTUGAL. Alvará. Filipe II [1598-1621]; Filipe III [1621-1640]; D. João IV [1640-1656]; D. Afonso VI [1656-1683]; D.Pedro II [1683-1706]; D. Joao V [1706-1750]; D. Jose I [1750-1777]

€750.00

D. Afonso VI D. Filipe II D. Filipe III D. José D. Pedro II (O Pacífico) Direito e Jurisprudência

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Colecçao de Decretos Editais &c. &c. &c.

Colecçao de Decretos Editais &c. &c. &c.

Ref: 39104

DECRETOS E EDITAIS. João [Principe Regente] [1792-1815]

€150.00

Direito e Jurisprudência História de Portugal (1806-1820) Invasões Francesas Jurisprudência e Direito Legislação

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Havendo respeito a muitas e importantes considerações que me foram presentes He

Havendo respeito a muitas e importantes considerações que me foram presentes He

Ref: 38743

PORTUGAL. Alvará. João [Principe Regente] [1792-1815]

€25.00

Administração pública ou privada Assuntos militares Direito e Jurisprudência Jurisprudência e Direito Legislação Revolução Francesa

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HAVENDO respeito a muitas e importantes consideraçoes que Me foram presentes Hei por bem perdoar a todos os Meus // Vassallos, que se acharem Desertores no Reino

HAVENDO respeito a muitas e importantes consideraçoes que Me foram presentes Hei por bem perdoar a todos os Meus // Vassallos, que se acharem Desertores no Reino

Ref: 36369

EDITAL. PORTUGAL. João [Principe Regente] [1792-1815]

€1 ,000.00

Administração pública ou privada Assuntos militares Espanha [Catalunha. Barcelona] Legislação Revolução Francesa

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QUERENDO estabelecer um metodo para se por em boa regularidade a Arrecadaçao das Jugadas dos Vinhos de Santarem

QUERENDO estabelecer um metodo para se por em boa regularidade a Arrecadaçao das Jugadas dos Vinhos de Santarem

Ref: 38557

PORTUGAL. Lei. João [Principe Regente] [1792-1815]

€35.00

Administração pública ou privada Enologia Legislação Santarém [Cidade] Santarém e seu Distrito

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REPERTORIO CRONOLOGICO DAS LEIS PRAGMATICAS ALVARAS CARTAS REGIAS DECRETOS FORAI

REPERTORIO CRONOLOGICO DAS LEIS PRAGMATICAS ALVARAS CARTAS REGIAS DECRETOS FORAI

Ref: 24858

S. (J. P. D. R. X. D.) [compilador]

€250.00

Administração pública ou privada D. Maria I Legislação Usos e Costumes

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Sendo me presente em Consulta da Junta do Comercio destes Reinos e seus Dominios

Sendo me presente em Consulta da Junta do Comercio destes Reinos e seus Dominios

Ref: 38734

PORTUGAL. Alvará. D. José I [1750-1777]

€25.00

Comércio Direito e Jurisprudência Indústria da seda (sericultura) Indústria têxtil Jurisprudência e Direito Legislação

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Sendo-me presentes em Consulta da Junta do Comercio destes Reinos e seus Dominio

Sendo-me presentes em Consulta da Junta do Comercio destes Reinos e seus Dominio

Ref: 38736

PORTUGAL. Alvará. D. José I [1750-1777]

€30.00

Brasil [Colonial] Comércio Legislação Sal

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