Alvara porque Vossa Magestade e servido extinguir o Oficio de Alcaide das Sacas da Vila de Valença do Minho

ALVARÁ. PORTUGAL. D. José I [1750-1777]

1767
Ref: 40889|50.00
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ALVARÁ. PORTUGAL. D. José I [1750-1777].— [VALENÇA DO MINHO. EXTINÇÃO DO LUGAR DE ALCAIDE DAS SACAS]. 'Alvará, porque Vossa Magestade he servido extinguir o // Officio de Alcaide das Saccas da Villa de Valença do // Minho com os seus Guardas, e homens, que aompanhavaõ; // e quaesquer outros Alcaides móres, ou pequenos, que hajaõ // em outros Lugares do Extremo destes Reinos: Tudo na fór- // ma assima declarada.' [Dado no Palacio de Nossa Senhora da Ajuda, a tres de Agosto de mil setecentos e sessenta e sete]. In-4º gr. de IV págs. Desenc.

Os Alcaides das Sacas eram "póstos nos lugares do Extremo para requererem contra os Passadores de gados, e coizas defezas, perante os Juizes dos lugares, onde passarem as ditas coisas"; Estes lugares foram extintos porque Sua Magestade foi informado "que na Villa de Valença da Provincia do Minho se acha exercendo o Officio de Alcaide das Saccas por Carta de propriedade com natureza de mera serventia amovivel a meu Real Arbitrio, Bento Gomes Morgado, para correr as Villas de Caminha, Villa-Nova de Cerveira, e Monçaõ, e seus Termos, com Vara, a fazer execuçoens das dividas da minha Real Fazenda, que fez todas as vezes, que lho requeriaõ os Contratadores dos Portos-Seccos, e Alfandegas, levando excessivas custas pessoaes com dous Guardas, que tem para o acompanharem, e que com elle servem, sem mais provimento, que pela sua nomeaçaoõ, com oitocentos réis cada hum delles de ordinaria em cada mez na Alfandega da dita Villa de Valença".

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