EM QUANTO NÃO BAIXA O PLANO PARA O Lançamento e Arrecadaçao do Subsidio Militar da Decima

[SUBSÍDIO MILITAR]. EM QUANTO NÃO BAIXA O PLANO PARA O Lançamento e Arrecadaçaõ do Subsidio Militar da Decima, de maneira que possa por elle obter-se huma justa proporçaõ entre os mesmos lançamentos, e as despezas a que foi consignado, havendo crescido estas consideravelmente pelas urgencias publicas, que as tem feito indispensaveis, sem que o dito subsidio as tenha podido suprir mais, que em huma pequena parte: Tendo em vista a conservaçaõ do Estado, e salvaçaõ publica, Sou Servido determinar [o que a seguir, em VIII capítulos minuciosamente se determina]. Palacio de Queluz em dez de Junho de mil oitocentos e dois. Na Typografica Silviana. In-4.º gr. de IV págs. B.