Alvara com forma de Lei pelo qual Vossa Magestade e servido declarar as assinatu

PORTUGAL. Alvará. D. José I [1750-1777].— [BRASIL]. "'Alvará em fórma de Ley, pelo qual Vossa Magestade he servido // declarar as assignaturas, e emolumentos, que devem haver os // Ouvidores, Juizes, e seus Officiaes das Comarcas das Minas Geraes, // Cuyabá, Mato Grosso, S. Paulo, e Goyaz, e nos que ficaõ no Conti- // nente do Governo da Bahia, e todas as mais, que se descobrirem nos // mesmos, ou diversos Governos (...)'". [Escrito em Belem a dez de Outubro de mil setecentos cincoenta e quatro]. [Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo]. In-4.º de 16 págs. Desenc.