ANOTAÇOES AO CODIGO PENAL E A LEGISLAÇAO PENAL EM VIGOR

COELHO (Trindade)

1903
Ref: 34482|70.00
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ANOTAÇOES AO CODIGO PENAL E A LEGISLAÇAO PENAL EM VIGOR

COELHO (Trindade).- ANNOTAÇÕES AO CODIGO PENAL E Á LEGISLAÇÃO PENAL EM VIGOR. Comprehendendo os casos julgados e os artigos doutrinarios que depois da Nova Reforma Penal de 14 de Junho de 1884 figuram em todos os jornaes juridicos do Paiz. Lisboa. Empreza da Historia de Portugal. 1903. In-4º de VIII-517-I págs. E.

Não podendo este trabalho ser integrado na valiosa e importante obra literária do autor, não deixa de revelar a qualidade e rigor que Trindade Coelho sempre exigiu a si próprio no uso da língua portuguesa. Raro.
Segundo o Autor diz no Prefácio, (...) o presente livro é um formidavel arsenal de doutrina; e se a sua riqueza póde ser, e é, muito importante como subsidio para as occorrencias constantes dos tribunaes no campo do direito penal, — acima d'esse valor colloco outro: o de tornar agora facil, relativamente, uma reforma do Codigo Penal, visto que numerosissimas annotações a cada um dos seus grupos de artigos, visionando estes por todos os lados, necessariamente patentearão ao reformador — quem quer que elle tenha de ser — não só todos os aspectos das difficuldades que a applicação do Codigo tem originado, mas ainda as suas lacunas, as suas incongruencias e os seus defeitos.

Encadernação da época, com a lombada de pele.

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