DE JURE LUSITANO

LEITAO (Mateus Homem)

1645
Ref: 39667|300.00
DE JURE LUSITANO

LEITÃO (Mateus Homem).— DE IVRE // LVSITANO // TOMVS PRIMVS. // IN TRES VTILES TRACTATVS DIVISVS. // ‘I. De Grauaminibus. 2. De Securitatibus. // 3. De Inquisitionibus’. // OPVS VNIVERSIS IVRIVM PROFESSORIBVS // vtile, & in foro versantibus maxime necessarium. // ‘AUCTORE’ MATTÆO HOMEM LEITAÕ, OLIM BRACHA- // rensis Curiæ Primatialis Senatore, nunc S. Inquisitionis Conimbricen- // sis Consultore Deputato’. // ILLVSTRISSIMO D. AMPLISSIMO QVE PRÆSVLI // D. FRANCISCO DE CASTRO in Regnis, & Dominijs Portugal- // liæ INQVISITORI GENERALI dicatus. // [brasão eclesiástico de D. Francisco de Castro] // CONIMBRICÆ. // Ex officina EMMANVELIS de CARVALHO Vniuersitatis // Typographi. Anno Domini M.DC.XLV. In-4.º gr. de XII-490-XVI págs. E.

Primeira e rara edição, registada na ‘Biblioteca Lusitana’ por Barbosa Machado: recorda o distinto bibliófilo que o autor foi “natural da Cidade de Braga, filho de Gregorio Rodrigues, Cavalleiro da Casa dos Serenissimos Duques de Bragança, [...] foy laureado com as insignias doutoraes na Academia Conimbricense. Sendo Desembargador da Relaçaõ Ecclesiastica de Braga, foy provido em Promotor da Inquisiçaõ de Coimbra, donde passou a Deputado da mesma Inquisição, e depois a Inquisidor de Evora, de que tomou posse a 17 de Março de 1646, e ultimamente de Coimbra a 2 de Novembro de 1649. [...]”.
Importante trabalho de Direito Português, dado à imprensa cinco anos após a ‘Restauração da Independência’, dedicado a D. Francisco de Castro, Reitor da Universidade de Coimbra entre 1605 e 1611, Bispo da Guarda desde 1617, Inquisidor-geral dos tribunais lusitanos nomeado em 1629.
Após o golpe de 1.º de Dezembro de 1640, D. Francisco de Castro, neto do Vice-Rei da Índia, D. João de Castro, participou na cerimónia de ascensão e aclamação de D. João IV. Nessa altura é recolocado no conselho de Estado, mas seis meses depois é preso, acusado de conspiração contra o Rei. Coube ao Bispo eleito do Porto, D. Pedro de Meneses, efectuar a prisão do Inquisidor-geral. Encarcerado na Torre de Belém ao longo de dois anos, viria a ser solto no dia 5 de Fevereiro de de 1643, com todos os seus bens e estatuto social recuperados, assumindo todos os cargos anteriores.

Encadernação inteira de pele, contemporânea, bastante cansada. Junto à lombada, com vestígios de humidade nas três primeiras folhas preliminares; com um pequeno rasgão a págs. 109/110; à cabeça do volume, com uma mancha de tinta que ligeiramente ofende as págs. 225 a 244.

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