
BARBOSA (Cunha de).— DUAS PALAVRAS SOBRE O OPUSCULO DO SR. NAVARRO. OS FUSILAMENTOS ~~~~ MILITARMENTE: O DIREITO E A NECESSIDADE. EM GERAL: A LEGITIMIDADE DA PENA DE MORTE. Coimbra. Imprensa da Universidade. 1875. In-8.º gr. de 32 págs. Desenc.
Com interesse para a história da Pena de Morte em Portugal; desde 1852 abolida para crimes políticos e de 1867 para crimes civis, excepto em caso de traição durante a guerra.
Opúsculo muito curioso [de resposta a um outro de Emídio Navarro intitulado «Os Fusilamentos, O Direito, a Política, a Ordem Social», 1874] a propósito da condenação à morte por fusilamento do soldado António Coelho, acusado do assassínio do alferes José Augusto de Palma e Brito.
O autor, Cunha de Barbosa, justifica assim a publicação deste opúsculo dedicado ao seu “antigo amigo” António Augusto Teixeira de Vasconcellos, senhor da a Casa de Coura, em Bitarães, Conselheiro de Sua Majestade Fidelíssima, Vice-presidente da Academia de Ciências de Lisboa, escritor e jornalista com vasta obra publicada: “Modesto cidadão, no remanso de nossa pobre e isolada aldeia (no concelho de Penafiel), aonde apenas chega algum periodico, e ignorando completamente o muito que parece se tem escripto, pro e contra, na questão do dia sobre a legalidade da pena de morte — aplicada ‘militarmente’ — um amigo nos offerecera, ha pouco,o nitido opusculo do sr, Navarro [Emídio Navarro. Os Fusilamentos, 1874], que lemos com avidez e muito interesse. Quanto nos é dado avaliar, revela o auctor vigoroso talento, muita habilidade na defensão da sua causa, deleitando ao mesmo tempo pela elegancia da esmerada e poetica phrase.
Rendido este culto sincero, e não professando as mesmas idêas, assaltou-nos a velleidade de expender as nossas em contraposição — taes e quaes as sentimos, sem rebuço, que o não permitte a natural franqueza do nosso character, de que sempre fizemos timbre — tanto na vida publica como na particular, embora desagradem! [...].
“Tambem professamos politica; mas nesta transcendente questão, que ‘exclusivamente’ consideramos — de ordem social, — abstrahimos d’ella em completo, ao contrario do illustre escriptor, que, em seu espirito partidario, o intende de diversa fórma, tendo a sincera franqueza de asseverar: «que para elle o fusilamento de Antonio Coelho é primeiro que tudo uma gravissima questão politica, e notavel raia divisoria entre os campos occupados pelos partidos militantes.»
“O nosso opusculo divide-se naturalmente em tres partes, depois d’um succinto preliminar sobre a opinião publica — agitada em Lisboa pelo crime de Antonio Coelho. Na primeira se tracta a questão de direito ou legalidade da pena de morte — applicada ‘militarmente’. Na segunda, da ‘necessidade’. Na terceira, em geral, da legitimidade da mesma pena.”
Exemplar desencadernado e com falta das capas da brochura. Com assinatura de posse de Barbosa de Magalhães no frontispício.
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