
COUTINHO (D. José Joaquim da Cunha de Azeredo) [1742-1821].— COPIA DA CARTA ‘Que a Sua Magestade o Senhor Rey D. João VI’. (Sendo Principe Regente de Portugal) Escreveo o Bispo d’ Elvas, em 1816. — ‘Londres:’ Impresso por W. Flint, Old Bailey. — 1817. In-6.º de II-136 págs. B.
Rara publicação, dada à imprensa em Londres no ano de 1817, período de grande instabilidade política no Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Com interesse para a bibliografia relativa ao ‘Padroado Português’.
Para além da ‘Cópia da Carta do Bispo de Elvas’, datada em Elvas a 20 de Janeiro de 1816, é também trasladada nesta edição a ‘Carta Regia remetida da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro em 7 de Março de 1810 ao Prezidente da Meza da Consciencia e Ordens em resolução das Consultas, que ella fez a Sua Alteza Real sem ser mandada, em 20 de Junho de 1804, e em 12 de Setembro de 1809 (…)’. Diz na ‘Carta Regia’ que o “Bispo d’ Elvas D. Joze Joaquim da Cunha d’Azeredo Coutinho, escreveu, e intitulou “Commentario para intelligencia das Bullas, e Documentos, que o Doutor Dionizio Miguel Leitão Coutinho juntou á sua Refutaçaõ contra a Allegação juridical sobre o Padroado, das Igrejas, e Beneficios do Cabo de Bojador para o Sul, &c. (…)”.
No final com a “Bulla da Incorporação dos Mestrados de Christo, Santiago, e Aviz com os Reynos de Portugal — in perpetuum.”
Inocêncio dá pormenorizada notícia a respeito do autor, sublinhando que esta ‘Carta’, “Além do mais que contém, é interessante pelas especies n’ella incluidas, e que dizem respeito á biographia do auctor.”
Brasileiro natural de Campos dos Goitacazes [Rio de Janeiro], D. Azeredo Coutinho nasceu em 1742 tendo falecido em Lisboa em 1821.
“As suas ideias e acção permitem enquadrá-lo no movimento iluminista. Deu um contributo importante para a evolução do ensino no nordeste brasileiro, nomeadamente através da renovação dos métodos educacionais no seminário de Olinda. Nos textos de natureza económica o seu pensamento aproxima-se da posição dos fisiocratas franceses, defensores do princípio da ordem natural”. Palmira Morais Rocha de Almeida no «Dicionário de Autores no Brasil Colonial», de onde extraímos as linhas que acima transcrevemos, diz ainda que foi “Filho primogénito de abastados agricultores, estudou Humanidades no Rio de Janeiro, (...). Tinha trinta anos de idade quando decidiu enveredar pela carreira eclesiástica, seguindo depois para Portugal, onde se matriculou, em 1755, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, três anos depois de iniciada a reforma Pombalina.
Nomeado em 1784, arcediago da catedral do Rio de Janeiro, não chegou a assumir o lugar “pois optou pelo de deputado do Santo Oficio de Lisboa.
Eleito bispo de Pernambuco em 1794 voltou ao Brasil, onde desempenhou também os cargos de director-geral dos Estudos e de governador interino. Eleito bispo de Bragança e Miranda, em 1802, não veio a tomar posse devido à desistência da renúncia do seu antecessor, acabando por ser transferido, em 1806, para o bispado de Elvas, em cuja diocese permaneceu até 1818, altura em que lhe foi atribuída a função de inquisidor-geral, o último da lista, pois em 20 de março de 1821 foi decretada a extinção do famigerado Tribunal do Santo Ofício. Neste mesmo ano, foi eleito deputado pelo Rio de Janeiro às Cortes Gerais e Constituintes da Nação Portuguesa (...)”.
Embora com alguns defeitos, conserva as capas da brochura da frente (não impressas).
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