
PORTUGAL. IGREJA CATOLICA. LISBOA. Basílica de Santa Maria & ALMEIDA (Tomas de) [1670-1754] [Primeiro Patriarca de Lisboa].— 'Thomaz Cardinalis Patriarcha Primus Lisbonensis. Aos Camerarios, e Secretario da Camera da Bazilica de Santa Maria de Lisboa, Saude, e bençaó. O S. P. Benedicto XIV. fazendo na sua Bulla == Ea quæ providentiæ Nostræ == passada aos quatorze de Julho de 1741 varias disposiçoés tocantes ao estabelecim.to e Subsistencia dos Canonicatos, Beneficios, e Clericatos da Igreja de Santa Maria, ordenou que a massa commua das suas rendas, fosse administrada conforme as regras que prescrevesse-mos pelas pessoas, que em qualquer tempo houvemos por bem, as quaes seriaó a Nosso beneplecito amoviveis, e havendo Nos posto em execuçaó a dita Bulla pelas letras de 11 de Setembro do dito anno de 1741 nomeamos depois em 20 do mes passado deste anno tres Camerarios para administrarem a dita massa, e varias rendas pertencentes á Sácristia, Obra, e outras repartiçoés estabelecidas na mesma Igreja, nomeando juntamente hum Secretario da Comarca della, para guardar os Livros, passar os conhecim.tos e recibos, e satisfazer a outras dependencias do seu cargo. E devendo Nos conforme ordenou S. Santidade, prescrever aos sobreditos a norma por onde haveraó de regular-se na dita administraçaó, em quanto naó mandar-mos diversamente o que declaramos poder fazer em todo o tempo. Nos, ou os nossos Successores, havemos por bem, que os ditos camerarios, e Secretario da Camera, observem exactamente para o governo, e boa ordem da dita admenestraçaó os artigos seguintes.' seguindo-se os 33 Artigos constantes do Regimento. [No fim: 'Dadas em Lisboa aos cinco de Dezembro de mil, e sette centos, e quarenta, e dous]. Dim. 24 x 35 cm. 18 ff. nums e 2 inums. E.
Importante documento manuscrito, com interesse para a história da antiga Sé de Lisboa e da sua elevação à categoria de Basílica dedicada a Santa Maria.
A Bula Papal "Ea quæ providentiæ Nostræ", emitida pelo Papa Bento XIV em 14 de julho de 1741, desempenhou um papel central na reorganização eclesiástica de Lisboa. Através deste documento, o Papa extinguiu o Cabido da antiga Sé de Lisboa e elevou o templo à categoria de Basílica dedicada a Santa Maria, retirando-lhe o estatuto de catedral e metrópole. A medida serviu para consolidar a criação do Patriarcado de Lisboa, integrando o arcebispado oriental e estruturando os seus dignitários sob a autoridade do Patriarca, D. Tomás de Almeida.
D. Tomaz de António, primeiro Patriarca de Lisboa, fora Bispo de Lamego entre 1706 e 1709 e Bispo do Porto de 1709 a 1716, tendo sido elevado ao Cardinalato pelo Papa Clemente XII, em 1737.
Manuscrito perfeitamente caligrafado, em encorpado papel de linho, sem assinaturas e com anotações à margem para isso destinada.
Encadernação inteira de pele, da época, com um rótulo na pasta com cercadura dourada e os seguintes dizeres: REGIMENT / DA / CAMARA e abaixo, à pena, 'Sinco de Dez.º de 1742'
Para adicionar produtos à sua lista de favoritos, precisa de iniciar sessão ou criar uma conta.