CODIGO COMERCIAL PORTUGUES

BORGES (Jose Ferreira)

1833
Comércio Direito e Jurisprudência Jurisprudência e Direito Liberalismo
Ref: 33456|€250.00
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CODIGO COMERCIAL PORTUGUES

BORGES (José Ferreira).— CODIGO COMMERCIAL // PORTUGUEZ. // [brasão com as armas de Portugal] // LISBOA. // NA IMPRENSA NACIONAL. // 1833. In-4.º gr. de XVI-316 págs. C.

Primeira e muito rara edição do primeiro Código Comercial Português, peça basilar da legislação portuguesa da especialidade. O texto é antecedido de uma carta do autor dirigida A Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro Duque de Bragança, a que se segue a carta de D. Pedro aprovando o referido Código e nomeando Ferreira Borges Supremo Magistrado do Comércio e Juiz Presidente do Tribunal Comercial em segunda instância, sem prejuizo de qualquer reconhecimento e galardão, que as Cortes vos hajão de decretar.

Cartonagem da época, revestida a papel verde gravado a ouro na lombada e pastas. Com um rasgão no topo da lombada.

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