[DEFESA DA NAVEGAÇÃO DAS COSTAS DO MARANHÃO E DO PARÁ]. 'Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem Crear, e Estabelecer huma Escola de Praticos da Costa do Maranhaõ, e Pará; Nomeando hum Director, hum Ajudante, e doze Discipulos'... [Dado no Palacio de Quéluz aos quatro de Fevereiro de mil oitocentos e trez. Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo]. In-4.º gr. de IV págs. inums. Desenc.
Alvará destinado a estabelecer huma Escola de Praticos, para segurança da Navegaçaõ das Costas das Capitanías do Maranhaõ, e Pará, tanto em beneficio dos Navios da Minha Real Coroa, como dos do Commercio [...] e que duas Embarcações armadas á Escuna sejaõ para este fim destinadas, e estacionadas no Porto da Parnaíba, por ser o mais commodo, que se acha a barlavento daquelas Costas. [...].
