DIREITO JURISPRUDÊNCIA LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

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CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DO PORTO DE 1905

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Administração pública ou privada Direito e Jurisprudência Jurisprudência e Direito Porto e seu Distrito

COLECÇAO CRONOLOGICA DE LEIS EXTRAVAGANTES POSTERIORES A NOVA COMPILAÇAO DO REINO

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PORTUGAL. Alvará. Filipe II [1598-1621]; Filipe III [1621-1640]; D. João IV [1640-1656]; D. Afonso VI [1656-1683]; D.Pedro II [1683-1706]; D. Joao V [1706-1750]; D. Jose I [1750-1777]

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D. Afonso VI D. Filipe II D. Filipe III D. José D. Pedro II (O Pacífico) Direito e Jurisprudência

COLECÇAO DE CANONES ORDENADA POR SAO MARTINHO BRACARENSE

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BRANDAO (Caetano) [Arcebispo Primaz de Braga]

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PORTUGAL. Decretos. Govêrno do Reino [Ilha Terceira]

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Administração pública ou privada Constitucionalismo D. Maria II D. Pedro IV (O Libertador) Guerra Civil Portuguesa

Colecçao de Decretos Editais &c. &c. &c.

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DECRETOS E EDITAIS. João [Principe Regente] [1792-1815]

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LOBAO (Manuel de Almeida e Sousa de) [1745-1817]

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COLECÇAO DOS BREVES PONTIFICIOS E LEIS REGIAS QUE FORAM EXPEDIDOS E PUBLICADAS DESDE O ANO DE 1741 SOBRE A LIBERDADE DAS PESSOAS BENS E COMERCIO DOS INDIOS DO BRASIL

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Ref: 35630

PORTUGAL. Leis e Decretos. D. José I [1750-1777] & CARDEAL PATRIARCA DE LISBOA [1758-1776] [GAMA (D. Francisco Saldanha da)]

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Brasil [Colonial] Colonialismo e Colonização Direito canónico Direito e Jurisprudência História de Portugal Jesuítas