NOTICIA HISTORICA DA INTITULADA CONCORDATA DE FONTAINEBLEAU ENTRE O PONTIFICE PIO VII E O IMPERADOR NAPOLEAO EM 25 DE JANEIRO DE 1813

“Hum só Principe no centro de italia, fraco em soldados, forte em consciencia, resistia á vontade soberana. Napoleão compellido pela ambição, e obsecado pela prosperidade, tinha pronunciado certas palavras á respeito do Imperio de Carlos Magno, e com essa bandeira descarregava-se contra o Papa: não podia levar á paciencia que Roma, cujo nome resoa tão alto, não estivesse debaixo da sua dominação... De outro lado, o Papa mostrava não consentir de pôr-se naquella condição servil, em que tinhão cahido, alguns por fraqueza, outros por necessidade, quazi todos os Principes da Europa. Desta maneira quem tinha armas cedia; e quem as não tinha resistia. Pio VII não só resistia visivelmente, mas até representava ao Dominador e Senhor de França, queixando-se mui forte e acerbamente, de que pelos artigos organicos, e por Decreto de Melzi tivessem sido alteradas as duas Concordatas para o Imperio, e para o Reino de Italia, com prejuizo da Sé Apostolica, e manifesta infracção dos Decretos de Concilios, e do mesmo Evangelho [..]”.
“O Cardeal Bajane, o Arcebispo de Tours com outros cahiram em cima do Prisioneiro Pio VII a fim de que elle anuisse aos pedidos do Imperador. He facil conceber que sorte de liberdade ecclesiastica podesse sêr conservada, se acazo o Papa cedesse... Todos os poderes seculares tinhão-se tornado naquelle tempo escravos de hum só poder, que chegando a escravisar o poder ecclesiastico. tornar-se-hia senhor absoluto do Mundo. A liberdade ecclesiastica era o sustentaculo, e fazia parte da liberdade geral, e succumbindo aquella, esta tambem cahiria em precipicio para dar logar a huma tyrannia universal [...]”.
Opúsculo bastante raro, não só com interesse para a história desta contenda travada entre a Santa Sé e Napoleão, mas também para a história das posições tomadas pelo governo do Brasil e a Santa Sé: “Sabe-se hoje muito bem, que a Administração que, desde 12 de Outubro de 1835, governou o Brasil até 19 de Setembro do 1837, vendo-se apertada pela opinião geral, e pela desapprovação publica, sobre as desavenças com a Santa Sé, em logar de providenciar, como lhe cumpria, para que a Cadeira Epicopal do Rio de Janeiro, e a de Marianna recebessem, quanto antes, bons e dignos Bispos, recorreo ao meio termo, de propôr á Santa Sé huma Concordata. Sabe-se que hum Ministro Plenipotenciario, o Dignissimo Sr. Manoel Antonio Galvão nosso ex-Ministro em Londres, fòra incumbido dessa missão especial, e sabe-se por fim que instrucções bem singulares fôram-lhe enviadas. Consta que entre as bazes, que devião ser aprezentadas a S. Santidade, havia huma, talvez a principal, aquella que devia servir de ‘preambulo’, na fraze do Illustre Deputado ex-Ministro da Justiça e Negocios Extrangeiros Sr. Montezuma, e lançar ‘a linha divizoria’ entre as prerogativas da S. Sé, e da Corôa Imperial, e vinha a sêr um’fac-simile’ do artigo IV entre os famosos artigos, á que se deo o nome de “Concordata de Fontainebleau.” Sabe-se até que, como Buonaparte contava para o resultado favoravel sobre as circunstancias penozissimas e extraordinarias, em que se achava Pio VII prezo em seu poder, assim o Governo do Brasil contava para o resultado, a respeito deste e outros pontos, sobre os effeitos que irião produzir em Roma algumas promessas, e muito mais o espantalho de uma nova Igreja ‘Brasileiro-Hispano-Luza’: que talvez, á moda da nova Igreja Franceza do Abbé Chatel, devia sêr independente da inspecção Pontificia. Para sua propagação, o feliz Governo, que mandára engajar Irmãos Moravios para cathequizar nossos Indios, mandou pôr generosamente á dispozição de algumas Legações Brasileiras oitocentas libras estrelinas que servir devião para fazer escrever a favor deste grande projecto, que assustaria a Curia Romana, e obrigal-a-hia a ceder! [...]”.
No final, a partir de págs. 14, com uma importante secção de «Documentos».