EDITAL. Artigos da Legislação em vigor sobre decimas e impostos anexos aplicaveis ao lançamento pelo ano economico de 1837 a 1838

Raríssimo ‘Edital’ publicitado e impresso 43 dias após a Constituição de 1838, no final assinado por José Joaquim Lobo, desde 1833 sub-director do Tesouro Público e em 1837 nomeado para proceder à reforma da Contabilidade Pública.
Entre vários Decretos, Cartas de Lei, Providências e Portarias publicadas entre 1762 e 1838, consta uma curiosa «Tabella dos novos Impostos sobre Criados e Cavalgaduras».