DITADURA E A REFORMA ADMINISTRATIVA

MELO (A. J. de Carvalho e)

1886
Ref: 40691|30.00
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MELO (A. J. de Carvalho e).— A DICTADURA E A REFORMA ADMINISTRATIVA. Serie d'artigos (Publicados no «Jornal do Porto») [...]. Porto. Typographia = Cruz Coutinho = 1886. In-8.º gr. de 94-II págs. B.

"[...] Da dictadura sahiu logo a nova reforma administrativa, que pelas razões, com que a justifica o respectivo relatorio, e pelas disposições do texto, ao mesmo tempo que é expediente politico, é instrumento de apertada centralisação administrativa.
"Repugnou-me a dictadura, porque sou partidario convicto do regimen representativo, que as dictaduras, ainda as mais e melhor justificadas, exautoram e desprestigiam de alto a baixo; — e repugnou-me a reforma, porque a considero perigosa para as liberdades publicas e altamente attentatoria dos direitos e immunidades dos corpos administrativos locaes, que ella submette a uma tutella tão degradante como, a meu vêr, inefficaz para corrigir os vicios da legislação anterior. [...]"
Trabalho de grande mérito para a clarificação dos propósitos implícitos e explicitos contidos na Ditadura e na Reforma e, obviamente, com interesse para a história política e administrativa da época.
Edição cuidada e de presumível reduzida tiragem.

Com dedicatória do autor.

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