CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Lisboa. 1976]. In-8.º gr. de 139-V págs. B.
Constituição da República Portuguesa que, na sequência da Revolução de Abril de 1974, foi aprovada pela Assembleia Constituinte em 2 de Abril de 1976, tornando-se, assim, o mais importante documento histórico e político publicado em Portugal a partir daquelas datas.